Lei de patentes: a burocracia excessiva no procedimento de patenteamento de invenções no Brasil acarreta impactos positivos ou negativos na atividade econômica?

Autores

DOI:

https://doi.org/10.55892/jrg.v7i15.1668

Palavras-chave:

Desenvolvimento Econômico, Invenções, Morosidade, Patentes

Resumo

O objetivo deste estudo foi detectar os impactos da morosidade no processo de patenteamento de invenções, o qual ocasiona atraso no desenvolvimento econômico e tecnológico do país, sucedendo para evasão das empresas brasileiras a fim de obtenção de patentes. Não obstante, o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), responsável por registrar e conceder garantia de direitos de propriedade intelectual para as indústrias é extremamente sobrecarregado, em razão da alta demanda. No geral, a presente pesquisa demonstra que o processo para consecução demora em média 8 (oito) anos, e tamanho atraso prejudica a efetividade do sistema de patentes ao desencadear um ambiente de insegurança jurídica.

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Biografia do Autor

Lara Santana de Menezes, Faculdade Serra do Carmo, TO, Brasil

Graduanda em Direito pela Faculdade Serra do Carmo, TO, Brasil.

Leonardo Navarro Aquilino, Universidade Católica de Brasília

Graduado em Direito Centro Universitário de Rio Preto, UNIRP, Brasil, Mestre em Direito, Universidade Católica de Brasília, UCB/DF.

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Publicado

2024-11-27

Como Citar

MENEZES, L. S. de; AQUILINO, L. N. Lei de patentes: a burocracia excessiva no procedimento de patenteamento de invenções no Brasil acarreta impactos positivos ou negativos na atividade econômica?. Revista JRG de Estudos Acadêmicos , Brasil, São Paulo, v. 7, n. 15, p. e151668, 2024. DOI: 10.55892/jrg.v7i15.1668. Disponível em: http://www.revistajrg.com/index.php/jrg/article/view/1668. Acesso em: 29 dez. 2024.

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